Tesouro Nacional divulga 4ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN baixou a Portaria Nº 407, de 20 de junho de 2011, divulgando a 4ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. Trata-se da revisão de 2011 do referido manual, que altera os anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, do Relatório da Gestão Fiscal – RGF, e também, do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, integrantes da LDO Anual.
Dentre as alterações mais expressivas, temos:
No Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No quadro do Balanço Orçamentário foi alterada a divisão do item Receitas de Contribuições para as espécies: Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuição de Iluminação Pública, de forma a adequar ao que determina o MCASP.
2.2 ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
Nas instruções de preenchimento do demonstrativo foi alterado o texto explicativo de "(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)” e de “(-) Restos a Pagar Processados” do Regime Previdenciário, deixando claro que nesses itens são computados também os restos a pagar não processados liquidados no exercício de referência.
No Relatório da Gestão Fiscal:
3.1 ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
No tópico 04.01.00, alteração de parágrafo que esclarece sobre as Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, em virtude de alteração da classificação constante da Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2010 (do GND 1 para o GND 3 – Outras Despesas Correntes), e de acordo com recomendação do TCU por meio do Acórdão nº 283/2011. O parágrafo ficou da seguinte forma: “As Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização são as relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, que ou esteja empregada em atividade-fim da instituição, ou seja, inerente a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal classificáveis no grupo de despesa 3 – Outras Despesas Correntes, elemento de despesa 34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, excluídas, em ambos os casos, as que não caracterizem relação direta de emprego.”
Em virtude dessas mudanças, foi alterada, no tópico 04.01.01, a explicação da linha “Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art.18 da LRF)”: “Nessa linha, registrar os valores das outras despesas de pessoal, dos últimos doze meses, incluído o mês de referência, relativas à mão-de-obra constante dos contratos de terceirização que esteja empregada em atividades-fim da instituição, ou seja, atividades inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos e salários do quadro de pessoal, classificáveis no grupo de natureza de despesa 3 – Outras Despesas Correntes, elemento de despesa 34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, excluídas, em ambos os casos, as que não caracterizem relação direta de emprego.
O Elemento de Despesa 34 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização é definido como “Despesas relativas à mão-de-obra, constantes dos contratos de terceirização, classificáveis no grupo de despesa 3 – Outras Despesas Correntes, em obediência ao disposto no art. 18, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000”.”
São importantes ainda, as alterações nos seguintes anexos:
3.4 ANEXO V – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Inclusão de textos de esclarecimento com base na Nota Técnica nº 73/2011/CCONF/STN, de 25 de janeiro de 2011 (publicada na página da STN na Internet em 27/01/2011).
Criação do item 04.05.03 para exemplo de elaboração do demonstrativo, com base no exemplo constante da Nota Técnica nº 73/2011/CCONF/STN, de 25 de janeiro de 2011 (publicada na página da STN na Internet em 27/01/2011).
3.5 ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR
Criação do item 04.06.03 para exemplo de elaboração do demonstrativo, com base no exemplo constante da Nota Técnica nº 73/2011/CCONF/STN, de 25 de janeiro de 2011 (publicada na página da STN na Internet em 27/01/2011).
A referida Nota Técnica encontra-se disponível para download na seção própria desta página.