STN publica Portarias importantes para a elaboração das propostas orçamentárias 2011
Divulgamos noticia veiculada no sitio da Secretaria do Tesouro Nacional, na integra:
STN publica Portarias importantes para a confecção das propostas orçamentárias dos entes federados e divulga a Portaria nº 163, de 2001, atualizada.
A Secretaria do Tesouro Nacional publicou, em 18 de junho de 2010, duas Portarias necessárias à confecção das propostas orçamentárias dos entes federados:
• A Portaria STN nº 350, que altera o anexo VIII do Volume I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que trata da discriminação das naturezas de receita; e
• A Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, que altera Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001.
Ambas têm seus efeitos aplicados a partir da elaboração da lei orçamentária anual para 2011 e de sua respectiva execução.
Além disso, visando facilitar a consulta à Portaria nº 163, de 2001, com todas as alterações, a STN também a divulga com redação atualizada até a Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 18 de junho de 2010.