Portarias da STN altera Balanços Públicos da Lei 4.320 e Volumes IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou no dia 21/12 as Portarias 749 e 751 alterando, respectivamente, os Balanços Públicos da Lei 4.320/1964 e os Volumes IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. As novas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação (DOU 17.11.2009) com efeitos de forma facultativa a partir de 2010 e obrigatória a partir de 2013 para os Municípios brasileiros.
Com respeito aos Balanços Públicos da Lei 4.320 A Portaria STN 749/2009 alterou os anexos 12 – Balanço Orçamentário, 13 – Balanço Financeiro, 14 – Balanço Patrimonial – e 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais, fazendo ajustes em sua estrutura e adaptando as contas neles evidenciadas ao novo plano de contas aplicado ao setor público.
A Portaria ainda inclui mais três demonstrações contábeis, a saber: 18 – Demonstração do Fluxo de Caixa, 19 – Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e 20 – Demonstração do Resultado Econômico, previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, oriundas do Conselho Federal de Contabilidade, e atendendo a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade.
Em razão da atualização dos Demonstrativos Contabeis, fez-se necessário as alterações no Manual de Contabilidade do Setor Público, o que foi feito através da Portaria STN 751, que alterou os volumes VI – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público.
A alteração no Volume IV se deu pela inclusão do quarto nível de contas, que comporá o novo plano de contas nacional a ser adotado por todos os entes públicos brasileiros. As mudanças com relação ao volume V se deram em função da incorporação das mudanças trazidas pela publicação da Portaria STN 749, que alterou os balanços públicos da Lei 4.320 e incluiu três novos balanços contábeis.
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