CNM divulga Nota de Esclarecimento sobre o repasse do ITR
Transcrevemos na íntegra, noticia veiculada pela CNM - Conferência Nacional dos Municipios sobre o repasse do ITR.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira, 27 de novembro, Nota de Esclarecimento a respeito do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A entidade identificou diversas dúvidas em relação ao fato de alguns Municípios optantes pelo ITR 100% não alcançarem o valor estimado para 2009.
De acordo com levantamento da Confederação, a segunda parcela do ITR – repassada em novembro – foi de R$ 1,5 milhão. Porém, a CNM verificou que o primeiro repasse, feito em outubro, representa em média 80% da arrecadação total, com base no levantamento médio de arrecadação.
Em contato com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do ITR, a CNM levantou as seguintes possibilidades: a receita arrecadada do ITR em 2008 pode ter sido atípica devido a algum ingresso aleatório de valores; o imposto foi parcelado em até quatro parcelas e o último pagamento está previsto para até dia 30 de dezembro ou contribuinte declarou, mas não recolheu o valor da parcela.
Orientação
A CNM sugere que os Municípios examinem os repasses dos anos anteriores, como o de 2006 a 2008, e compare com a arrecadação total de 2009, considerando que o decêndio de 20 a 30 de dezembro será repassado em 10 de janeiro 2010. Outra forma de verificar a arrecadação do ITR, de acordo com a Nota Esclarecimento, é comparar o repasse mês a mês, como por exemplo, outubro de 2008 e outubro de 2009.
Em relação aos Municípios que firmaram o Convênio até 31 de julho de 2009, a orientação da Receita Federal do Brasil (RFB) é de que a transferência do total pago pelo contribuinte é creditada diretamente na conta do Município. E caso haja incoerência do valor estimado para o repassado, a RFB, a pedido, fará as revisões necessárias.