Tribunal prorroga prazo para gestores enviarem informações ao Sistema Aplic
Tribunal prorroga prazo para gestores enviarem informações ao Sistema Aplic
O Tribunal de Contas de Mato Grosso prorrogou para o dia 9 de novembro o prazo final para que gestores encaminhem ao Sistema APLIC-Cidadão, pelo site da instituição, os respectivos balancetes referentes ao mês de setembro. A medida se dá especialmente diante da suspensão temporária de funcionamento do endereço eletrônico, que estará fora do ar das 18h desta sexta-feira (30) até as 7h da próxima terça-feira (3), sob manutenção.
O prazo legal para o envio das informações ao APLIC se esgota no sábado, dia 31 de outubro, sendo estendido ao primeiro dia útil subsequente, 3 de novembro. A decisão administrativa pela dilação foi deliberada, por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28). Com o posicionamento, o TCE altera oficialmente o prazo determinado na Resolução Normativa nº 16/2008, medida aplicada exclusivamente à carga mensal do mês de setembro.
No texto da decisão, o presidente do TCE, Antônio Joaquim, observa que a decisão também considera pedido feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) no sentido de que prazos regimentais sejam prorrogados caso ocorram problemas no site do Tribunal