TCE alerta gestores para pendências no Geo-Obras
Dada a importância da notícia veiculada no dia 21/10/2009, repassamos em inteiro teor.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, anunciou na sessão plenária desta terça-feira (20/10) que o TCE está abrindo representação interna em face dos gestores dos órgãos públicos que não estão abastecendo com as devidas informações o sistema Geo-Obras, conforme determina resolução do próprio Tribunal. O sistema permite a qualquer cidadão acompanhar o andamento das obras, inclusive sobre pagamentos e medições.
Levantamento feito pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE apontou um total 529 procedimentos licitatórios ou contratos publicados no Diário Oficial do Estado e que não foram inseridos no sistema Geo-Obras. Essas publicações foram feitas por Prefeituras ou órgãos públicos de 71 municípios e de 13 instituições públicas estaduais, como o Tribunal de Justiça.
Ao alertar os gestores, o presidente aproveitou para destacar a importância da ferramenta para o controle social. Ele lembrou, na sessão transmitida ao vivo, que o programa, considerado uma iniciativa inédita, se transformou numa referência nacional e até mesmo internacional.
Missões técnicas de 16 Tribunais e de dois países – Peru e Moçambique – já vieram a Mato Grosso especialmente para conhecer como funciona a ferramenta criada pelo TCE.
FONTE: www.tce.mt.gov.br