Software Livre:Governo cria e-cidade. Municípios terão acesso livre a software para melhorar a gestão
Os municípios brasileiros terão à disposição um software público capaz de gerenciar em um único sistema as principais áreas da prefeitura. Trata-se do e-cidade, desenvolvido para integrar áreas diversas do município como educação, controle de medicamentos, orçamento, finanças públicas, recursos humanos e tributária. A solução também permite gerir serviços que prestam atendimento ao cidadão ao gerar guias para pagamento bancário sem a necessidade de deslocamento.
Todas as prefeituras poderão acessar a ferramenta e-cidade, que será lançada e disponibilizada gratuitamente no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros. O evento será promovido pelo Ministério do Planejamento, nos dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.
O Encontro é direcionado a prefeitos, secretários, gestores e técnicos municipais que atuam na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é debater o potencial das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na melhoria da gestão municipal e no oferecimento de serviços virtuais para qualificar o atendimento ao cidadão. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no endereço www.softwarepublico.gov.br/4cmbr.
A liberação do e-cidade é fruto de uma parceria entre a empresa Dbselller e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Entre as suas funcionalidades estão a autorização, emissão e liquidação de empenhos totalmente integrados ao processo de aquisições e emissão de notas fiscais.
O e-cidade também integra os módulos de compras com os almoxarifados, registra a prestação de contas e gerencia procedimentos como pagamentos de diárias e de restos a pagar. Possibilita o controle dos imóveis, das obras executadas e da dívida ativa do município, além da consulta a processos administrativos. E administra ainda as informações relativas ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros.
A solução já está em funcionamento em 15 municípios brasileiros e será disponibilizada no Portal do Software Público Brasileiro. No local, há um ambiente direcionado ao apoio tecnológico para os municípios, o 4CMBr – Colaboração, Comunicação, Conhecimento e Compartilhamento -, que já disponibiliza outros softwares para a gestão municipal em www.softwarepublico.gov.br/4cmbr.
O titular da SLTI, Rogério Santanna, salientou que a redução de custos é apenas um dos benefícios propiciados pela iniciativa “Não é só economia do ponto de vista do livre acesso a esses aplicativos de software, mas também pela melhoria da qualidade da gestão pública”, destacou. Santanna disse que os programas já são testados e que podem ser utilizados pelos municípios evitando o desperdício do dinheiro público e aumentando a eficiência da gestão.
“Quem ganha é o cidadão com a melhoria da qualidade dos serviços e com a presteza do atendimento por parte das prefeituras”, ressaltou. O secretário lembrou que o Portal do Software Público Brasileiro permite o compartilhamento das soluções e práticas bem-sucedidas nas prefeituras brasileiras e no Governo Federal.
No endereço http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/divulgacao_encontro estão disponíveis a entrevista do secretário à TV NBR do Governo Federal e à Voz do Brasil sobre o tema.