Nova edição Manual de Demonstrativos Fiscais
A Secretaria do Tesouro Nacional editou a Portaria Nº 462, DE 05/08/2009, DOU de 10/08/2009
que aprova a 2ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2010, revogando-se, a partir do exercício de 2010 a Portaria nº577, de 15 de outubro de 2008.
A novidade desta publicação está na apresentaçção das seis funções da gestão de riscos fiscais, duas tabelas com a conceituação e a exemplificação das obrigações fiscais, além de texto que detalha tais conceitos e
exemplos.
Os novos demonstrativos fiscais estão disponiveis no sitio www.stn.fazenda.gov.br, e também na seção Download, desta página.