SEPLAN/MT lança cartilha PLDO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN/MT, lançou no dia de ontem, 30 de junho, a Cartilha PLDO.
Segundo a Superintendência de Políticas Públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento instituídos pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de oferecer à sociedade maior transparência no processo de elaboração orçamentária.
A LDO possibilita que o Legislativo interfira no processo decisório, que resulta na elaboração da Lei Orçamentária Anual, ao aprovar as normas para a elaboração do orçamento.
A LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo, representado pelo Plano Plurianual - PPA, com as ações políticas necessárias no dia-a-dia, concretizadas no orçamento anual.
Dos instrumentos de planejamento a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o menos conhecido da população e até mesmo entre os servidores públicos do Poder Executivo. Isso ocorre porque somente as secretarias de Planejamento, Fazenda, Administração e Auditoria têm atribuições efetivas em sua elaboração.
A Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral elaborou esta cartilha com objetivo de democratizar a LDO e para ser distribuída nas Audiências Públicas, a fim de que mais pessoas possam saber do que trata esta lei, quais são suas diretrizes e suas principais finalidades.
A cartilha foi elaborada numa linguagem simples e de fácil leitura, trazendo alguns conceitos do que trata a LDO, bem como as principais diretrizes do projeto da LDO 2010.
Conheça o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a cartilha no sitio www.seplan.mt.gov.br, acessando o link - LDO 2010.