IPM: Sefaz encaminha às prefeituras relatórios da GIA-ICMS de 2007
IPM: Sefaz encaminha às prefeituras relatórios da GIA-ICMS de 2007
02/01/2008 18:11:00
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM), encaminhou às prefeituras do Estado relatórios da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e de outros...
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM), encaminhou às prefeituras do Estado relatórios da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e de outros documentos, com dados de janeiro a outubro de 2007. As informações, relativas às operações econômicas realizadas em cada município, servirão de base para apuração do Valor Agregado (VA), principal componente para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vigorar em 2009.
Para o valor adicionado calculado no exercício corrente, utiliza-se o valor adicionado do exercício anterior para aplicação na partição da receita do exercício subseqüente. “Com esses relatórios em mãos, as prefeituras já podem trabalhar com os dados contidos na base da Sefaz. Já podem também calcular a projeção dos seus valores adicionados e, com isso, evitar reclamações após a publicação do IPM definitivo”, observa a assessora de Relacionamento com os Municípios da Secretaria de Estado de Fazenda, Bernardina Jovanil da Rocha.
Conforme a Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de1990, os Estados ficam com 75% da quota-parte do ICMS e aos municípios são repassados 25%. Em Mato Grosso, de acordo com a Lei Complementar Estadual, nº 157 de 20 de janeiro de 2004, o cálculo do IPM é proporcional a seis indicadores: Valor Adicionado (VA), população, receita própria, área, Unidade de Conservação/Terra Indígena (UCTI) e coeficiente social. Dos fatores que compõem o IPM, o VA tem peso de 75%; o coeficiente social, 11%; a UCTI, 5%; a população 4%; a receita própria, 4%; e a área, 1%.
Caso alguma prefeitura não tenha recebido os relatórios, seus representantes devem entrar em contato com a ARCM/Sefaz para retirar os documentos. “A ARCM vem trabalhando no sentido de repassar informações pertinentes a cada município, visando oferecer mais transparência na prestação dos serviços públicos”, destaca Bernardina.
O IPM definitivo para 2009 deve ser publicado no Diário Oficial do Estado no final de agosto de 2008. Mais informações: (65) 3617-2161/2163.