Ministério do Planejamento institui Comissão de Monitoramento do PPA
Brasília, 4/4/2009 - O Diário Oficial da União publicou hoje, 02/04/09, a portaria nº 66, de 1º de abril de 2009, assinada pelo ministro do Planejamento Paulo Bernardo instituindo a Comissão de Monitoramento e Avaliação do PPA – CMA órgão permanente para atender ao PPA vigente e aos planos plurianuais que serão elaborados daqui para a frente.
A CMA, cujo principal objetivo é acompanhar e elaborar diretrizes para o monitoramento e a avaliação das políticas e dos programas públicos no Poder Executivo, também vai definir os parâmetros e critérios para a avaliação de projetos de grande vulto a serem inseridos nos PPA.
De acordo com a portaria, a comissão será constituída por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil e das Secretarias Geral e de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A nova Comissão será constituída ainda de duas câmaras técnicas que irão apoiar a CMA no desempenho de suas atribuições: a Câmara Técnica de Monitoramento e Avaliação - CTMA e a Câmara Técnica de Projetos de Grande Vulto – CTPGV. A composição e as atribuições das novas câmaras serão definidas no regimento interno da CMA a ser divulgado brevemente.
De acordo com a Diretora do Departamento de Gestão do Plano Plurianual, Débora Bezerra, a Câmara de Projetos de Grande Vulto vai analisar os projetos de valor maior do que R$ 50 milhões para verificar se eles têm viabilidade técnica e socioeconômica para serem incluídos no Plano Plurianual.
A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA) foi criada no Governo Federal em 2004 para cuidar especificamente dos projetos relativos ao PPA 2004-2007.
Veja a íntegra da Portaria em http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Legislacao/Portarias/090401_port_66.pdf.