AMM e SEPLAN/MT Capacitam Servidores Municipais para a elaboração do PPA e da LDO
Muito importante a iniciativa da AMM em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT., na capacitação dos servidores municipais para a elaboração dos instrumentos de planejamento, ou seja, Plano Plurianual (PPA-2010/2013) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010.
Alertamos as prefeituras que enviaram os seus técnicos para o fazerem, visto que o próximo treinamento está previsto para o próximo dia 30 de março.
Confiram.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias passa a ser o foco hoje (24) do curso que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está realizando, no auditório da instituição, em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento. A LDO define as metas e prioridades que devem constar no orçamento público para serem executadas no ano seguinte.
Dezenas de servidores municipais participam da capacitação, que ontem (23) orientou sobre a elaboração do Plano Plurianual. Os municípios devem concluir a elaboração do PPA, que vai vigorar no período de 2010 a 2013, até 30 de agosto de 2009. O PPA entra em vigor no segundo ano de governo e tem o papel de assegurar a integração e continuidade entre as gestões.
A capacitação desta primeira turma vai se prolongar até o dia 26 de março (quinta-feira). A segunda turma será capacitada de 30 de março a 02 de abril.
O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a capacitação dos servidores municipais será uma das prioridades da sua gestão. “O nosso projeto é oferecer cursos aos servidores na base, ou seja, no próprio município. Para isso estamos fazendo um estudo para viabilizar um amplo programa de capacitação das equipes das prefeituras”, salientou.
O secretário de Estado de Planejamento, Yenes Magalhães, destacou a importância da parceria da Seplan com a AMM na orientação aos municípios. Magalhães colocou a secretaria à disposição das prefeituras para a elaboração do PPA e adiantou que a Seplan vai disponibilizar um site para o esclarecimento de dúvidas no processo de elaboração do Plano Plurianual.
O técnico da Seplan, Álvaro Lucas do Amaral, um dos instrutores do curso, disse que o PPA é importante porque é um plano para os quatro anos de governo e é a partir dele que são desdobradas as diretrizes para a LDO e o orçamento público.
O coordenador técnico da AMM, Ildomar Freitas de Oliveira, adiantou que continuam abertas as inscrições para a segunda turma do curso de PPA e LDO, que será promovida de 30 de março a 02 de abril, no auditório da AMM. Inscrições e mais informações podem ser obtidas através do telefone: (65) 2123- 1214/1222 / capacitacao@amm.org.br
Público alvo - O curso de PPA/LDO é dirigido a servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento/contábil nas prefeituras. Cada município poderá inscrever até dois participantes.
O conteúdo programático inclui temas como: contextualização do Plano Plurianual; considerações gerais sobre o processo de elaboração do PPA; legislação básica; etapas do PPA; conceito de programa e ações e seus atributos; tipos de programas; identificação e elaboração dos programas do PPA; apresentação dos formulários do PPA (Inventário de Programas/ Ações, Cadastro de Programas e Ações, Cenário Fiscal, Receita Municipal e sua estimativa); aplicação da metodologia do PPA e exercícios sobre a elaboração e cadastro dos programas / ações do PPA; continuação da aplicação da metodologia do PPA; A LDO e a Constituição Federal e Legislação Municipal; a LDO e a LRF-Lei de Responsabilidade Fiscal; conteúdo dos Anexos da LDO; a LDO como instrumento de Gestão; elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual, entre outros.
Agência de Notícias da AMM