Ziulkoski e especialista orientam gestores sobre adequações à legislação do ISS
Por ser de extrema importância para a melhoria da receita municipal em 2018, divulgamos a noticia veiculada hoje pela Agência CNM.
Os participantes do Diálogo Municipalista de Canela tiveram a oportunidade de abordar nesta quinta-feira, 24 de agosto, as mudanças na legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o consultor da entidade, Eudes Sippel, orientaram os gestores sobre procedimentos que precisam ser adotados ainda neste ano para que os Municípios recebam os recursos oriundos da arrecadação do tributo.
Após a descentralização da arrecadação do ISS, o tributo será o principal imposto de receita própria dos Municípios. Por isso, o presidente da CNM alertou os gestores sobre adequações que precisam ser feitas no ordenamento tributário dos Entes, normalmente no Código Tributário municipal, para o recebimento dos recursos a partir de 2018. Esses ajustes precisam ser feitos preferencialmente até o dia 2 de outubro deste ano.
A legislação também proporcionou o fim da guerra fiscal ao determinar que nenhum Município pode definir alíquota menor que 2% direta ou indiretamente. Elas devem variar entre 2% e 5%. O gestor que descumprir essa imposição pode responder por ato de improbidade administrativa.
Reunião em São Paulo
Na próxima sexta-feira, 25 de agosto, Sippel vai representar a CNM em uma reunião na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) em São Paulo.
A reunião será destinada a conhecer a sistemática operacional do setor de fundos e tecnologias que podem ser implementadas na construção de softwares que disponibilizem informações para os Municípios.
Demanda da região serrana
Mais cedo, representantes da Associação das Serras entregaram um documento ao presidente Paulo Ziulkoski com reivindicações referentes às sanções impostas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo os representantes, no último mês a região serrana passou a sofrer penalidades em razão da conversão de terras do campo em lavouras.
Essas sanções trouxeram impactos econômicos e sociais para a população local e para os Municípios locais. Por conta disso, o documento pede o apoio do movimento municipalista para que essas penalidades e a situação dos Municípios sejam revistas.