Aumento do FPM: mudança no texto final da emenda alterou o valor a ser repassado em julho; CNM pede Apoio Finaneiro

Divulgamos na integra noticia veiculada pela Agência CNM dia 19/6/2015.

Um artigo incorporado na redação final da Emenda Constitucional 84/2014 reduz pela metade o valor a ser transferido no dia 10 de julho, primeiro repasse do aumento conquistado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao governo federal para solicitar um aporte financeiro no valor de R$ 1 bilhão, como forma de complementar o total esperado pelos prefeitos.

Quando a emenda ainda era uma proposta, a CNM negociou com o Congresso Nacional e com o governo federal o repasse de 0,5%, em 2015, e outro de 0,5% em 2016. Este primeiro 0,5% seria sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM - o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – entre junho de 2014 a junho de 2015. Mas, o artigo 3.º da EC 84 diz que esta arrecadação será entre janeiro de 2015 e junho de 2015. Portanto, apenas seis e não doze meses como o esperado.

Com esta interpretação, o primeiro repasse do aumento conquistado é estimado em R$ 954 milhões. Os demais R$ 950 milhões (correspondentes aos seis meses do exercício passado) são pedidos pela CNM em forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A entidade marcou reunião no Palácio do Planalto, para lembrar ao governo que não foi essa a negociação e para pleitear este AFM, pois os prefeitos esperam receber 0,5% de doze meses e não seis.

Entenda
Conquista da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o aumento de 1% no FPM foi dividido inicialmente em duas partes. Como dito, meio ponto porcentual até 2016 e a partir daí 1% integral a cada ano, sempre em julho. Os critérios de distribuição seguem a mesma regra do 1% transferido em dezembro, e também conquistado pela CNM.

A promulgação da Emenda 84 ocorreu em dezembro de 2014 e desde então os prefeitos de todo o Brasil esperam este repasse para amenizar a crise financeira das prefeituras. A EC alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do FPM. Pela negociação, a elevação seria assim: 24,0% este ano e 24,5% ano que vem.

Para a CNM, é importante deixar claro aos gestores que, durante as negociações do aumento, nenhuma das propostas continha o artigo que hoje prejudica o total a ser repassado em julho. Novamente alertamos: o trecho foi introduzido à redação final.

Em julho de 2016, esta elevação no FPM vai representar R$ 4,2 bilhões a mais, estima a CNM.

notícia criada em 25/06/2015 as 10:08 por Otaviano Teixeira Gomes Junior, visualizada 193 vez(es).