Cumprimento das Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2015
Com satisfação, nossa empresa registra a presença do consultor Otaviano Gomes, na realização das audiências públicas, relativas ao 1º Quadrimestre de 2015, nas cidades de Aripuanã/MT (21/5), Sapezal/MT (27/5) e Campo Novo do Parecis (28/5), ocasião em que ficou evidenciado o regular cumprimento das metas fiscais nesses Municípios, em que pese no ar, uma crise sem precedentes na gestão pública municipal.
O Municípios citados encontram-se com suas gestão fiscal em equilíbrio, em que pese, a ausência do Governo Federal e Estadual, principalmente no tocante a Saúde, cujo atendimento - inclusive o de Média e Alta Complexidade ser custeado em mais de 70% com recursos do orçamento municipal.
Com exceção de Aripuanã, a participação popular tem sido muito reduzida, razão pela qual recomendamos que se crie incentivos a participação popular.
Como se sabe, a Audiência Pública é um canal de comunicação entre uma determinada autoridade competente e a sociedade, através do qual se faz consulta a população sobre os seus anseios, bem como, presta-se informações sobre os atos de gestão que afeta diretamente cada cidadão.
O principal objetivo de uma audiência pública é colher sugestões e/ou reivindicações junto à sociedade, de modo a propiciar aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos referentes ao objeto da audiência.
Como de trata de reunião pública, o local da audiência deve ser aquele que permita melhor aglutinar o publico a fim de se garantir a comunicação entre o gestor e a população. Todavia, as audiências públicas do cumprimento das Metas Fiscais, bem como, da apresentação do Relatório de Gestão do SUS, deverão se obrigatoriamente na Câmara Municipal.
A iniciativa da realização de uma audiência pública será sempre do Poder Público interessado em estabelecer o canal de comunicação com a sociedade, destacando-se os Ministérios na esfera federal, com especial menção para o Ministério Público, cujo papel é defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social.
E por fim, a indagação que se ouve em muitos locais, no tocante a quantidade de audiências públicas.
Entendemos que não se deve tratar de quantidade, mas sim, de qualidade, porque na verdade espera-se que a consulta feita aos cidadãos e às entidades representativas da sociedade seja de fato captada pelo gestor e contemplada no seu planejamento, de modo que fique assegurada a participação popular na formulação das políticas públicas.