MDF Manual dos Demonstrativos Fiscais
Divulgamos recentes alterações MDF, conforme noticia veiculada 31/03/2015 pela STN, na íntegra.
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio.
Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.
As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.
Manual de Demonstrativos Fiscais - 6ª Edição (válido a partir de 2015)
Nota de esclarecimento
Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 6ª Edição – versão 31/03/2015
Síntese das Alterações – versão 27/02/2015
Portaria STN nº 163, de 23/03/2015
Portaria STN nº 10, de 07/01/2015
Portaria STN nº 533, de 22/09/2014
Síntese das Alterações
PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Anexos
PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal - Anexos