Municipios devem fazer opção pelo ITR até 30 de novembro de 2008

Receita Municipal
(01/10/2008)

CNM facilita acesso ao convênio do Imposto Territorial Rural



Agência CNM

Para facilitar o acesso ao portal do Imposto Territorial Rural (ITR), da Receita Federal do Brasil (SRF), pelos entes federativos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acrescentou em seu site um link direcionando-o para o formulário de inscrição. Os municípios interessados pela adesão do convênio que destina integralmente a arrecardação do ITR aprovada pela resolução do Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR) deverão fazê-lo até o último dia útil de novembro.

O acesso ao termo é possível somente às prefeituras e seus responsáveis legais perante a Receita, mediante o uso de certificação digital, tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade.

A CNM alerta para que todos os municípios, inclusive os optantes em anos anteriores, deverão formalizar a opção em tempo hábil, pois os que não optarem pelo convênio até dia 28 de novembro ficarão fora do recolhimento total do ITR no ano de 2009.

notícia criada em 02/10/2008 as 11:00 por Otaviano Teixeira Gomes Junior, visualizada 509 vez(es).