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Prefeitos Mato-grossenses buscam melhoria da arrecadação municipal em encontro dirigido pela CNM na cidade de Juscimeira-MT.
Confira, na íntegra, noticia veiculada pela Agência CNM.
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Quinta, 14 de agosto de 2014.
Ag. CNMO primeiro dia do Diálogo Municipalista com prefeitos mato-grossenses foi encerrado nesta quinta-feira, 14 de agosto, com debate sobre gestão das finanças municipais. O evento – promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) – ocorre até esta sexta, 15, em Juscimeira (MT).
A área técnica de finanças da CNM destacou que tudo depende de receitas e essas muitas vezes são impactadas por atos do governo federal ou estadual, como, por exemplo, as isenções fiscais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "A gente tem que receber aquilo que é de direito e que possibilita o atendimento às demandas da população", frisou.
A entidade mostrou que 94% dos Municípios de Mato Grosso possuem uma população menor do que 50 mil habitantes e, muitas vezes, o potencial de arrecadação não é grande. Como forma de enfrentar as dificuldades provenientes da queda de receita, a Confederação apontou estratégias para aumentar a arrecadação própria das administrações municipais.
Entre as medidas, destaca-se a realização de convênio com a Receita Federal para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). Com a iniciativa, os Municípios passam a receber 100% da arrecadação. Em Mato Grosso, 18 Municípios ainda não são conveniados.
Além de aderir ao convênio, o Município deve informar o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha), cujos valores devem ser fornecidos por meio de laudo feito por engenheiro agrônomo; treinar o servidor através da Escola de Administração Fazendária (Esaf); solicitar habilitação dos servidores à Receita; e iniciar a fiscalização utilizando o ITR.
FPM
Receita considerada a mais importante para pequenos Municípios, o Fundo tem como base o Imposto de Renda (IR) e o IPI. A área técnica de finanças falou sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional que buscam a compensação das quedas nas receitas decorrentes das desonerações.
O Município também deve estar atento aos prazos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acerca dos coeficientes do FPM, estabelecidos com base na projeção populacional. A Confederação alertou que o IBGE tem até o dia 31 de agosto de cada ano para divulgar isso, e os Municípios têm 20 dias para recorrer.
"Comecem a juntar os documentos que comprovam o número de habitantes desde agora. Reúnam todos os documentos de nascimentos, crianças matriculadas, para comprovar que a população cresceu nesse período. Às vezes, por causa de cinco habitantes, o coeficiente cai. Então, organizem esses documentos para que vocês garantam que a receita do seu Município, pelo menos, permaneça como está", alertou.
Ag. CNMOutras receitas
Também foram tratados o Imposto Territorial Urbano Predial (IPTU). Como alternativas, a CNM orientou a atualizar a planta genérica de valores, o recadastramento de imóveis, loteamentos, a classificação e o registro de imóveis.
O ISS é outro tributo que pode fortalecer as receitas municipais, destaca a Confederação. Como estratégias, a entidade destaca a revisão da metodologia, a priorização de grandes contribuintes e setores que merecem acompanhamento: cartórios, administradores de cartão, hotelaria, industrialização, informática e farmácias de manipulação.
Sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a área de Finanças ressaltou a necessidade de se fazer uma lei municipal de incentivo ao emplacamento com pagamento pelo Município dos custos de transferência. E, ainda, a fiscalização do Simples Nacional, que possui tributos com impactos diretos nos Municípios: IPI e IR, ISS e ICMS.