BALANÇO: Falhas na execução de despesas, contratos e licitações foram os principais erros na contas de gestão de 2012
Veiculamos notícias divulgada na data de 16 de Dezembro de 2013, pelo TCE-MT., na íntegra. É muito importante que os atuais gestores primem pela boa aplicação dos recursos públicos, principalmente no tocante a contratação e controle das despesas contratadas.
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Balanço aponta melhoria nas contas de gestão das Prefeituras
TCE-MT emitiu pareceres sobre as contas de 526 órgãos públicos
Este ano foram julgadas 29 contas de gestão irregulares
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou e emitiu pareceres sobre as contas de 526 órgãos públicos em 2013. Foram 176 órgãos municipais, entre fundos previdenciários e serviços de água e esgoto, 141 Câmaras Municipais, 141 Prefeituras, 61 órgãos estaduais, entre secretarias e fundações, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. De acordo com o relatório elaborado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex), as principais falhas cometidas pelos gestores diz respeito a execução de despesas, contratos e licitações que chegam a 23% das irregularidades cometidas.
Historicamente, houve melhoria nas contas de gestão das Prefeituras. Este ano, foram julgadas 29 contas de gestão irregulares, referentes ao exercício de 2012. Em 2010 foram 50 balanços irregulares e em 2011 reduziu para 42 processos. Em relação às contas de governo, foram 24 pareceres prévios contrários à aprovação, número superior aos anos anteriores: 9 nas contas de 2011 e 14 nas de 2010. O aumento das falhas nas contas de governo se deve ao final de mandato dos gestores que deixaram de cumprir as regras de transição.
Nos últimos dois anos, a irregularidade de maior frequência foi a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. A legislação determina que os contratos sejam acompanhados por um representante da Administração especialmente designado. Tem chamado à atenção do controle externo, a frequência de registros contábeis incorretos e a realização de despesas consideradas não autorizadas.
As informações são trabalhadas pela Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo que elabora ferramentas orientativas e de fiscalização, focadas nas principais dificuldades dos gestores. "Os levantamentos realizados são base de temas para as capacitações que o TCE-MT realiza", afirmou o secretário Volmar Bucco. Em 2013, o Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz para capacitar os agentes das Prefeituras cujas contas de 2010 e 2011 foram julgadas irregulares ou tiveram a emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação. O foco da programação foram as principais impropriedades cometidas pelos gestores.