Indices Definitivos do ICMS sob suspeita em Mato Grosso
Como é de interesse dos Municípios de Mato Grosso, divulgamos noticia veiculada ontem no sitio www.amm.org.br, dando conta que a Prefeitura de Cuiabá contestou o IPM definitivo a vigorar em 2014.
Em que pese o direito da Capital do Estado de Mato Grosso é admirável a rapidez da ação impetrada visto que os referidos indices foram publicados no DOE de 28.08.2013, que circulou efetivamente na data de 30.08.2013.
Muitos municípios estariam se perguntando se a Cuiabá teve acesso informação privilegiada, mantida sob sigilo fiscal pela SEFAZ/MT., antes da publicação!!!
Na íntegra a noticia da AMM.
...................
(30/08/2013)
A Prefeitura de Cuiabá está contestando na Justiça os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o ano que vem e já recebeu liminar favorável do desembargador Marcos Machado. Ele tornou sem efeito a publicação do IPM definitivo até que o Tribunal de Justiça julgue o mandado de segurança através do qual a Procuradoria-Geral do Município contesta o valor definido para a Capital.
O IPM determina o valor do repasse que cada município de Mato Grosso irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a vigorar no exercício de 2014.
O índice estabelecido para Cuiabá foi de 14.23, valor 6% inferior aos cálculos feitos pela Secretaria Municipal de Fazenda. Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a redução resultaria em uma perda de cerca de R$ 15 milhões para o Município.
Por discordar do valor, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido de impugnação. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda publicou os índices definitivos antes de julgá-lo.
“No momento de calcular o índice para Cuiabá não foram consideradas algumas operações de ICMS que levariam a um incremento do valor. Por conta disso, a Capital perderia cerca de R$ 15 milhões de forma tecnicamente injustificada”, explicou Gallo.
A inconsistência do IPM foi detectada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, coordenada pelo secretário Guilherme Müller, e justificada na ação pelos procuradores Rodrigo Verão e Lilían Modesto.
Foto: Luiz Alves/Assessoria
Fonte: Assessoria da Prefeitura