TCE-MT disponibiliza novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Divulgamos noticia veiculada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso disponibilizou no Portal do TCE-MT, na página do APLIC, nesta terça, 7, o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público" e as "Tabelas de Eventos Contábeis", que irão nortear as prestações de contas das organizações municipais, por meio do Sistema APLIC, a partir do próximo ano em ambiente de teste e com unidades fiscalizadas piloto. A adoção do novo plano de contas somente será obrigatória para a remessa das prestações de contas oficiais a partir do exercício de 2014.
Em julho passado, a minuta do novo plano de contas e tabela de eventos contábeis do APLIC foram apresentados pelo TCE-MT aos representantes públicos e à AMM. Gestores, contadores, prestadores, fiscalizados em geral tiveram a chance de encaminhar por email suas observações antes da publicação oficial do "PCASP" pelo TCE/MT.
Com essa divulgação, o TCE/MT atende ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa 03/2012 e subsidia os fiscalizados no cumprimento de suas ações constantes do cronograma estabelecido pela normativa citada. Para acessar os documentos disponibilizados, basta acessar o link: http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/sid/132."
Portanto, a proposta orçamentária para - LOA 2013 deverá ser elaborada com a utilização do Plano de Contas atual.