SEFAZ divulga índices preliminares do ICMS para 2009
Como ocorre anualmente, o Diário Oficial - eletrônico do Estado de Mato Grosso divulgou na edição do dia 30/06/2008 os índices preliminares de participação dos Municípios Mato-Grossenses na arrecadação do ICMS para o exercício de 2009.
Como se trata de índices preliminares os Municípios terão até o final do corrente mês para interpor recurso administrativo perante a Secretaria de Fazenda, visando impugnar os índices caso seja constatado erros comprovados na aferição do Valor Adicionado.
Para isto, faz-se necessário solicitar junto a ARCM - Assessoria de Relacionamento com os Municípios os relatórios alusivos aos índices preliminares.
Adicionalmente deverão verificar nos relatórios quais contribuintes ainda se encontram omissos de GIAs ICMS ou que tenham apresentado declaração inferior a sua real movimentação economica no ano de 2007.
Confira a portaria SEFAZ nº121/2008 e os relatórios preliminares.